A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, na terça-feira (25), os pedidos de habeas corpus apresentados em favor dos investigados na Operação Sintonia de Gravata. Com a decisão, foi mantida a prisão preventiva dos dez advogados presos durante a operação.
O julgamento ocorreu durante sessão da 1ª Câmara Criminal. Por unanimidade, os desembargadores decidiram manter os atos questionados e a custódia dos investigados.
Os advogados homens permanecem na Cadeia Pública de Salvador, enquanto as mulheres estão em um centro de custódia destinado ao recolhimento diferenciado de advogadas.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), que apresentou o habeas corpus coletivo, informou que vai recorrer da decisão.
A entidade pretende levar às instâncias superiores a discussão sobre as condições de prisão dos profissionais e a validade de gravações feitas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha.
Segundo a OAB-BA, uma autorização judicial destinada ao monitoramento de uma advogada teria sido utilizada para gravar e analisar, durante cerca de 60 dias, conversas entre outros advogados e seus clientes. Para a entidade, a medida ultrapassou os limites da decisão judicial e violou o sigilo profissional.
A Ordem também questiona as condições de custódia dos dez advogados e afirma que as unidades onde eles estão presos não atendem aos requisitos legais para o recolhimento de profissionais. A entidade defende que, na ausência de instalações adequadas, a prisão preventiva deve ser substituída pela prisão domiciliar.
O TJ-BA recomendou ao juízo responsável pelo caso que requisite informações periódicas sobre a existência de vagas destinadas à transferência dos advogados homens para unidades adequadas.
A OAB-BA e o Conselho Federal da OAB afirmam que a autorização judicial permitia monitorar apenas uma advogada específica. Segundo as entidades, as gravações acabaram registrando também conversas de outros advogados com seus clientes.
