R$ 330 MIL EM DOAÇÕES: CAMPANHA DE DEPUTADA ENTRA NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR VÍNCULO COM SERVIDORES DE EUNÁPOLIS
Uma representação apresentada ao Ministério Público Eleitoral levantou questionamentos sobre as doações recebidas pela campanha da deputada estadual e candidata à reeleição Cláudia Silva Santos Oliveira. O documento foi protocolado pelo candidato a deputado federal Abenilcio Mendes Lima e pede a abertura de uma investigação para apurar a origem e a voluntariedade de contribuições feitas por pessoas que também aparecem na relação de ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Eunápolis.
De acordo com a representação, a campanha declarou receita líquida de R$ 833.009,00, sendo R$ 593.009,00 provenientes de 49 doações de pessoas físicas. No cruzamento realizado pelo representante com informações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), foram identificados 24 nomes que também constariam na relação de servidores ocupantes de cargos comissionados do município. As contribuições atribuídas a esse grupo somariam R$ 330 mil.
Entre os nomes relacionados estão pessoas que ocupam cargos como secretários municipais, chefe de gabinete, procuradores, controlador-geral, tesoureira e outros postos de confiança dentro da administração municipal. A representação sustenta que a presença de integrantes de diferentes áreas da estrutura administrativa entre os doadores justifica uma apuração sobre as circunstâncias em que as contribuições foram realizadas.
O documento também reconhece que o simples fato de uma pessoa ocupar um cargo comissionado não impede a realização de uma doação eleitoral com recursos próprios. O questionamento apresentado ao Ministério Público é se teria ocorrido eventual influência da relação de subordinação funcional, indução ou coordenação das contribuições. Caso essas circunstâncias sejam comprovadas, a representação aponta possíveis situações que poderiam configurar abuso de poder político ou conduta vedada a agente público.
Entre os pedidos estão a oitiva dos doadores para esclarecer a origem, a motivação e a voluntariedade das contribuições, além do depoimento do prefeito José Róbério Batista de Oliveira sobre eventual conhecimento ou participação no quadro de doações. O caso também foi levado ao Ministério Público Federal por meio de denúncia registrada na Sala de Atendimento ao Cidadão e posteriormente cadastrada na Procuradoria da República em Eunápolis, em 15 de setembro de 2026. Até o momento, trata-se de pedidos de investigação, e os documentos apresentados não comprovam, por si só, a existência de irregularidade eleitoral.
Fonte: Representação apresentada ao Ministério Público Eleitoral e denúncia registrada no Ministério Público Federal.
