AÇÃO NO TRE-BA APURA POSSÍVEL USO DA ESTRUTURA DA PREFEITURA DE EUNÁPOLIS EM BENEFÍCIO ELEITORAL
Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em tramitação no TRE-BA apura possível abuso de poder político envolvendo a deputada estadual e candidata à reeleição Cláudia Oliveira e o prefeito de Eunápolis, José Robério Oliveira, seu marido. A ação nº 0603622-83.2026.6.05.0000 foi ajuizada pelo candidato a deputado federal Abenilcio Mendes Lima, por meio do advogado Antonio Pitanga Nogueira Neto, e distribuída em 15 de setembro.
O principal ponto da investigação é o Pedrão 2026, realizado entre 1º e 4 de julho. Segundo a petição, estrutura e canais oficiais custeados pelo Município teriam exibido, ao lado da identidade institucional, o nome e a logomarca pessoal de Cláudia Oliveira. A ação também aponta a participação da parlamentar no evento e pede a apuração de quem solicitou e autorizou a inclusão de sua identificação nos materiais oficiais.
Outro ponto envolve o financiamento da campanha. A ação afirma que, após cruzamento de dados públicos, foram identificados 22 doadores que ocupavam cargos de confiança na Prefeitura, responsáveis por R$ 298 mil, equivalentes a 35,8% da receita declarada da campanha. A própria petição ressalva que servidores podem legalmente realizar doações com recursos próprios; o pedido é para que sejam investigadas a origem, motivação e voluntariedade das contribuições e eventual influência da relação de subordinação funcional.
A AIJE pede produção de provas e, ao final, caso o TRE-BA considere comprovado o abuso, requer inelegibilidade de Cláudia Oliveira e eventual cassação do registro ou diploma, além da responsabilização de José Robério nos termos da legislação eleitoral. Não há decisão definitiva reconhecendo abuso de poder político: o processo está em fase inicial e os investigados terão direito ao contraditório e à produção de provas.
