A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (10 de dezembro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025.
A aprovação prevê o fim da exaustiva escala 6×1, que se refere a seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso. Além disso, o texto propõe a redução gradual da jornada de trabalho máxima sem afetar os salários.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para o Plenário do Senado.
Redução gradual da jornada de trabalho
O relator, senador Rogério Carvalho, explicou o cronograma da redução prevista na PEC. No primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho deve ser reduzida de 44 para 40 horas semanais.
Nos quatro anos seguintes, haverá uma nova redução de uma hora de trabalho por ano, até que a jornada atinja o patamar de 36 horas semanais. O relator defendeu que a medida irá beneficiar mais de 150 milhões de brasileiros, movimentando a economia e promovendo mudanças sociais no país.
Argumentos pela mudança na legislação
Em seu parecer, o relator argumentou que a escala 6×1 está diretamente associada ao aumento dos riscos de acidentes de trabalho por causa do cansaço. A jornada exaustiva diminuiria a qualidade do trabalho e causaria danos à saúde e ao bem-estar do trabalhador, conforme o texto.
