Contrato milionário de pavimentação em Eunápolis vira alvo de questionamentos: quase R$ 19 milhões sem obras definidas, cronograma ou transparência
Um contrato de R$ 18.737.049,99 firmado pela Prefeitura de Eunápolis para serviços de pavimentação e infraestrutura urbana tem levantado sérias dúvidas sobre transparência, prioridade e real interesse público.
O valor expressivo consta em Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços, publicado no Diário Oficial do Município no dia 28 de novembro de 2025
O documento autoriza a contratação da empresa TH Serviços Urbanísticos e Transporte LTDA, por meio de adesão à ata do Município de Caravelas, para execução de serviços como pavimentação, tapa-buracos, drenagem, manutenção viária, acessibilidade, contenções e construção de passeios.
Quase R$ 19 milhões sem dizer onde, quando e como:
Apesar do valor milionário, o contrato não informa quais ruas serão pavimentadas, quais bairros serão atendidos, nem quando as obras terão início.
O próprio termo deixa claro que os serviços serão contratados “por demanda”, ou seja, a Prefeitura não é obrigada a executar o valor total contratado, o que dificulta o controle social e abre margem para uso seletivo dos recursos.
Na prática, a população é informada apenas do valor global, mas permanece no escuro sobre o destino real do dinheiro público.
Infraestrutura abandonada contrasta com contrato milionário:
O contrato surge em um cenário de abandono da infraestrutura urbana, com ruas esburacadas, bairros sem pavimentação, alagamentos frequentes e falta de manutenção básica em diversas regiões da cidade. Moradores questionam como um contrato dessa magnitude pode coexistir com uma realidade tão distante de melhorias concretas.
Para especialistas em gestão pública, a ausência de cronograma, metas, planejamento detalhado e critérios de prioridade compromete a credibilidade do investimento anunciado.
Adesão a ata de outro município aumenta suspeitas:
Embora a adesão à ata de outro município seja prevista em lei, o mecanismo frequentemente é criticado por reduzir a concorrência, afastar o debate público local e dificultar a verificação se os preços são realmente vantajosos para a cidade contratante.
No caso de Eunápolis, o contrato milionário foi firmado a partir de uma ata do Município de Caravelas, sem que o Diário Oficial apresente estudos técnicos detalhados ou comparativos de preços que justifiquem a escolha.
