STF nega recurso de Claudia Oliveira contra mandato de Jânio Natal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira (7), um recurso da deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) em uma Ação de Impugnação da candidatura do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). O recurso argumenta que o gestor municipal reeleito estaria inelegível nas eleições de 2024, “pois seria sua terceira eleição consecutiva em localidades próximas, retratando a hipótese conhecida como ‘prefeito itinerante’”. Em resposta ao recurso da parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o argumento não se confirma, já que, em sua eleição à gestão municipal de Belmonte, município vizinho a Porto Seguro, em 2016, Jânio Natal não assumiu o mandato, tendo passado o cargo de prefeito para o vice-prefeito eleito, seu irmão Janival Andrade Borges. “Conforme evidencia a parte grifada, proíbe-se a assunção de um terceiro mandato, após o exercício de outros dois. No presente caso, é incontroverso que o ora recorrido não exerceu o mandato para o qual se elegeu em 2016. O cenário, portanto, não é vedado pela jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, destaca o ministro, no documento oficial, ao qual o Bahia Notícias teve acesso. A tese de inelegibilidade em razão do parentesco entre os prefeitos também foi rejeitada no Supremo. “Conforme assentado pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a posse do irmão do recorrido em município diverso não se amolda à hipótese vedada pelo dispositivo constitucional”, diz o posicionamento de Moraes, sustentando que o artigo 14, § 7º, da Constituição Federal assentou que a inelegibilidade reflexa ou em razão de parentesco é restrita ao território de jurisdição do titular. O trâmite judicial entre Jânio Natal e Cláudia Oliveira teve início no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em duas instâncias, sendo enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, também por suas instâncias, antes de ser acolhido no Supremo. A deputada federal Claúdia Oliveira foi eleita prefeita de Porto Seguro, município na Costa do Descobrimento, em 2016. Em 2024, concorreu novamente ao cargo pela coligação intitulada “O Futuro em Nossas Mãos”, formada pelo PSD, PSB, Solidariedade, Mobiliza, Pode, PP, PRTB.
Porto Seguro movimenta 80 mil turistas na Semana Santa e confirma força do destino
Porto Seguro movimenta 80 mil turistas na Semana Santa e confirma força do destino Porto Seguro registrou, entre 2 e 5 de abril, fluxo de 80 mil turistas, em um feriado que voltou a confirmar o peso da Semana Santa na engrenagem econômica do destino. Pelo Aeroporto Internacional, chegaram 17.220 passageiros, em 123 voos, sendo 119 nacionais e 4 internacionais. O Aeroporto Terravista, em Trancoso, respondeu por 790 passageiros em 131 voos. O Terminal Rodoviário somou 2.864 passageiros, enquanto o Portal do Turismo contabilizou 22 ônibus e 4 vans, totalizando 1.212 viajantes. Já os veículos de passeio, com base em 18.550 registros e média de três ocupantes, representaram cerca de 55.650 pessoas. Na malha aérea, Belo Horizonte/CNF apareceu como principal praça emissora no consolidado do período ampliado, com 44 chegadas, à frente de Guarulhos, Congonhas e Campinas. Em estimativa pela média de 140 passageiros por voo usada no relatório, isso equivale a cerca de 6,1 mil passageiros. Somadas, as três bases paulistas reforçam o protagonismo do Sudeste no abastecimento turístico do destino. As operações internacionais tiveram origem em Montevidéu e Buenos Aires, via Aeroparque e Ezeiza; no recorte de 2 a 5 de abril, foram 4 voos e 560 passageiros. O movimento se refletiu de forma direta na cadeia produtiva. De acordo com levantamentos realizados pela Superintendência de Produtos Turísticos, os valores injetados na economia local no período foi na ordem de R$ 155.464.000 (cento e cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil). Segundo a ABIH, a ocupação hoteleira beirou 70%. Para a Abrasel, bares e restaurantes registram alta de 40% no faturamento. O visitante encontrou um destino operando em várias frentes: sol e mar, gastronomia, celebrações religiosas nas igrejas centenárias, passeios em áreas de preservação permanente e vida noturna aquecida na sede, em Arraial d’Ajuda, Trancoso e Caraíva. “Foi um período muito positivo, resultado de planejamento, promoção do destino e da preparação da cidade para receber bem”, afirmou o secretário de Turismo, Guto Jones. “E abril ainda reserva a Semana do Aniversário do Brasil, com eventos esportivos, religiosos e culturais que mantêm a projeção de Porto Seguro em alta”, completou.
De tanto esperar: moradores limpam Praça dos Trabalhadores no bairro Moisés Reis
De tanto esperar: moradores limpam Praça dos Trabalhadores no bairro Moisés Reis Depois de meses — e até anos — esperando por uma simples ação da prefeitura, moradores do bairro Moisés Reis cansaram e decidiram agir: limparam, por conta própria, a Praça dos Trabalhadores. O espaço, que deveria servir para lazer e convivência, estava tomado pelo mato e lixo. Sem manutenção, virou retrato do abandono. O que mais revolta é o contraste: o município arrecada quase R$ 54 milhões por mês, mas não consegue garantir a limpeza de uma praça. Diante disso, a população fez o que não deveria ser sua obrigação. Em mutirão, moradores devolveram um mínimo de dignidade ao local. A situação deixa uma pergunta no ar: se nem o básico está sendo feito, para onde está indo todo esse recurso? Enquanto isso, no Moisés Reis, fica o exemplo — e também a cobrança.
Moradora denuncia abandono em Gabiarra: falta de saúde, infraestrutura e risco para estudantes
Moradora denuncia abandono em Gabiarra: falta de saúde, infraestrutura precária e risco para estudantes Uma moradora da comunidade de Gabiarra fez um forte desabafo denunciando o abandono enfrentado pela população local. Segundo ela, a área da saúde é uma das mais afetadas, já que o local está há meses sem médico, dentista e até mesmo sem um administrador responsável. A única ação recente teria sido um mutirão com vacinação, mas a presença de apenas um médico não foi suficiente para atender a grande demanda de moradores. A situação se agrava ainda mais quando se observa o descaso com espaços públicos. O campo de futebol da comunidade, que deveria servir como área de lazer, está tomado pelo mato, impossibilitando qualquer atividade esportiva. De acordo com a denunciante, os moradores não conseguem sequer utilizar o espaço, evidenciando a falta de manutenção básica. Outro problema grave apontado é a precariedade no acesso à localidade. A ladeira que dá entrada em Gabiarra está cheia de buracos, colocando em risco principalmente o ônibus escolar que transporta crianças da zona rural. A moradora alerta para o perigo constante enfrentado diariamente pelos estudantes, cobrando providências urgentes das autoridades competentes. Em tom de revolta, a moradora também fez críticas à atuação política, citando a deputada Cláudia Oliveira. Segundo ela, diante do cenário de abandono, fica o questionamento se terão coragem de retornar à comunidade para pedir votos, enquanto Gabiarra segue enfrentando uma realidade crítica e de descaso por parte do poder público.
Lula afirma não ter decidido se sairá candidato nas eleições de outubro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (8) que ainda não decidiu se será candidato à reeleição. Em entrevista ao ICL Notícias, ele disse que a definição deve ocorrer na convenção de junho e se decidir disputar, pretende apresentar um novo programa de governo. Lula também reconheceu que, apesar de ações positivas, os resultados do governo ainda não foram suficientes para melhorar a situação do país. Questionado sobre uma eventual pré-candidatura, afirmou ter vontade de concorrer, mas ressaltou que o Partido dos Trabalhadores (PT) precisa construir uma aliança política capaz de vencer a oposição.
Lula anuncia medida meia-boca para crimes contra jornalistas
O governo federal anunciou nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto, um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas. A iniciativa foi apresentada no Dia do Jornalista, mas já levanta dúvidas quanto à sua efetividade. Durante o anúncio, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que ataques à imprensa representam ameaças à democracia. Segundo dados citados pelo próprio Executivo, ao menos 64 jornalistas foram assassinados entre 1985 e 2018, conforme o Conselho Nacional do Ministério Público. Já a Federação Nacional dos Jornalistas registrou cerca de 1.400 casos de violência contra profissionais da área entre 2019 e 2022 — números que evidenciam um problema antigo e persistente. Casos como os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, em 2022, seguem como símbolos da vulnerabilidade de quem atua em áreas sensíveis. Episódios desse tipo reforçam que o Estado falha em prevenir ataques, independentemente de novos anúncios. O protocolo prevê diretrizes como preservação de provas, proteção às vítimas e padronização das investigações. No entanto, não há indicação clara de como essas medidas serão implementadas nem de quais órgãos serão responsabilizados. O anúncio pode ter mais peso político do que prático, especialmente por ocorrer em uma data simbólica. Sem mecanismos de fiscalização e metas objetivas, há o risco de que a iniciativa se limite ao discurso, sem impacto real na segurança dos jornalistas. O lançamento acontece num contexto de buscas por respostas mais efetivas do poder público, mas reforça a percepção de que o enfrentamento à violência contra a imprensa ainda depende menos de protocolos e mais de ações concretas que seguem indefinidas. Fonte Diário do Poder
Escritório da Mulher de Moraes chegou a receber R$80 milhões do Banco Master
Documentos da Receita Federal revelam que o Banco Master realizou pagamentos de R$80 milhões (exatos R$80.223.653,84 ) ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados entre os anos de 2024 e 2025. Os valores foram identificados em declaração de Imposto de Renda do banco, cujo sigilo fiscal foi quebrado pela CPI do Crime Organizado do Senado. O jornal Folha de S. Paulo chegou a informar pelas 23h30 desta terça-feira (7), o recebimento de metade desse montante, R$40.111.826,92, mas, ao conferir os valores, a TV Globo os atualizou para R$80,2 milhões durante a madrugada, com base nos documentos enviados pela Receita à CPI. O valor citado pela Folha corresponde apenas a onze meses do ano de 2024. Outros onze pagamentos foram realizados ao longo de 2025. O contrato, segundo documentos do celular do banqueiro aos quais o jornal O Globo teve acesso na época, previa pagamentos mensais de R$3,6 milhões mensais por 36 meses. O banco informou haver recolhido R$4.933.754,76 em impostos retidos na fonte. Os documentos da Receita mostram que o banco de Daniel Vorcaro declarou pagamentos que totalizaram R$80.223.653,84 desde fevereiro de 2024, mediante pagamentoo fixo mensal de R$ 3.646.529,72 por 22 meses, até novembro de 2025. O fluxo foi interrompido com a liquidação do Master pelo Banco Central e a prisão do seu controlador, Daniel Vorcaro. No dia em que seria preso pela primeira vez, Vorcaro enviou mensagens ao celular do ministro Moraes indagando, por exemplo, se ele havia conseguido “bloquear” alguma coisa.
Flávio Bolsonaro vence Lula no segundo turno das eleições, diz nova pesquisa
O senador Flávio Bolsonaro (PL) surgiu vencendo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma nova pesquisa divulgada nesta manhã de quarta-feira, 08 de abril. De acordo com o instituto Meio/Ideia, Flávio surge com 45,8% das intenções de voto, contra 45,5% do presidente Lula em um eventual segundo turno na disputa pelo Planalto. Segundo a pesquisa Meio/Ideia, o resultado representa empate técnico entre ambos, mas garante a vitória de Flávio Bolsonaro caso as eleições fossem hoje. No cenário entre Lula e Ronaldo Caiado (PSD), o presidente soma 45%, ante 40% do ex-governador de Goiás. Brancos, nulos e indecisos chegam a 16%. Em disputa contra Romeu Zema (Novo), Lula aparece com 44,7%, enquanto o ex-governador de Minas Gerais tem 38,7%. Brancos, nulos e indecisos somam 16,6%. No quarto cenário, Lula registra 45%, contra 26,4% do coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos (Missão). Brancos, nulos e indecisos também totalizam 28,6%. Já contra o ex-ministro Aldo Rebelo (DC), Lula aparece com 46%, enquanto Rebelo tem 22,6%. Brancos, nulos e indecisos somam 31,4%. Vale lembrar que foram ouvidas 1.500 pesoas em todo o país entre os dias 3 e 7 de abril. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-00605/2026.
Tráfico de drogas e fintechs: operação combate esquema de lavagem de mais de R$ 20 milhões na Bahia
Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado (MP-BA) e da Polícia Civil foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (8) com foco no combate ao uso de fintechs para lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas na região de Eunápolis, no Extremo Sul. Denominada de “Operação Vento Norte”, a ação cumpre mandados de prisão temporária e de busca e apreensão. Segundo o MP-BA, as apurações apontam que os investigados utilizavam fintechs como instrumento para ocultar e movimentar recursos ilícitos provenientes do tráfico de drogas em diversos estados do país. Em uma das plataformas financeiras analisadas, foi identificada movimentação superior a R$ 20 milhões. Além das prisões e buscas, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e outros ativos financeiros ligados aos investigados. A medida visa interromper o fluxo financeiro ilícito, preservar provas e garantir o avanço das investigações. A operação é conduzida pela unidade sul do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), em conjunto com a 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (23ª Coorpin).
Motorista de ônibus que invadiu rodoviária e matou duas mulheres atropeladas diz à polícia que passou mal
O motorista que dirigia o ônibus envolvido no acidente na rodoviária de Itambé, no sudoeste da Bahia, se apresentou na delegacia na noite de segunda-feira (6). De acordo com a polícia da cidade, ele alegou que sofreu um mal-estar e confundiu os pedais do freio e acelerador. Duas mulheres morreram e dois irmãos ficaram gravemente feridos. A informação que o motorista se apresentou na delegacia foi confirmada na manhã desta terça-feira (7). Ainda segundo a polícia, ele contou que fugiu do local porque havia risco de linchamento. Segundo o delegado responsável pelo caso, Márcio Alan Assunção, por volta de 6h30 da manhã de segunda-feira o motorista parou o ônibus na rodoviária de Itambé e desceu do veículo para reclamar com pessoas que, na concepção dele, esperavam o transporte em um local errado. Depois, subiu novamente no ônibus e o veículo avançou, atingindo quatro pessoas. Em depoimento, o motorista contou que “as vistas escureceram”. “A gente não sabe o que aconteceu, é um veículo automático. Houve esse avanço do veículo e infelizmente a morte violenta de duas pessoas. Depois disso ele [motorista] teria evadido”, contou o delegado. A empresa responsável pelo ônibus, a Rota Transportes, afirmou que o veículo passou por perícia ainda na segunda-feira. A perícia mostrou que: não houve problemas mecânicos no ônibus; não faltou freio; o veículo é novo, de 2025, e tem os documentos atualizados; houve acionamento indevido do acelerador. O caso é investigado como homicídio culposo na condição de veículo automotor e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, mas pode haver desdobramentos. A polícia analisa se houve intencionalidade ou não de causar o acidente. As duas mulher atingidas pelo ônibus morreram no local. Uma delas é a estudante Daniele Jheniffer Ramos Santana, de 20 anos. Ela morava em Itapetinga, onde estudava na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e havia viajado para Itambé para passar o ferido da Páscoa com a família. A outra vítima foi identificada como Janete Silva Oliveira, de 51 anos. Ela era casada e deixou três filhos. Outros dois homens foram atingidos pelo ônibus e ficaram gravemente feridos e precisaram amputar as duas pernas. Eles são irmãos e tios de Daniele Jheniffer. Eles foram identificados como Danildo Ramos Santana, de 39 anos, e Danilson Ramos Santana, de 42. Logo após o acidente, foram socorridos em estado grave para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, a cerca de 57 km de Itambé. O estado de saúde de ambos ainda é delicado. Fonte G1 Bahia