Câmara dos Deputados aprova aumento de penas para os crimes de estupro e assédio sexual
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3984/25, que institui a Lei da Dignidade Sexual e endurece as penas para os crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. A proposta também prevê o aumento da punição para crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto foi aprovado na última quarta-feira (6) e segue para votação no Senado. Com a nova legislação, a punição pelo estupro aumenta de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Se a ação causar lesão grave, a pena passa a ser de 10 a 14 anos. Caso resulte em morte da vítima, a reclusão será de 14 a 32 anos. O assédio sexual passa a ser punido com 2 a 4 anos de detenção, enquanto a pena por registro não autorizado de ato sexual aumenta para 1 a 3 anos de prisão. A proposta prevê aumento 1/3 a 2/3 da pena se os crimes forem cometidos por razões da condição do sexo feminino, contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos ou nas dependências de instituição de ensino, instituição hospitalar ou de saúde, instituição de abrigamento, unidade policial ou prisional. Quanto aos crimes previstos no ECA, o PL aumenta a punição para a venda ou exposição registro de pornografia envolvendo criança ou adolescente (6 a 10 anos), disseminação do conteúdo por qualquer meio (5 a 8 anos), aquisição ou armazenamento do material (3 a 6 anos), simulação de participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia com montagem ou adulterações (3 a 5 anos) e aliciamento por qualquer meio de comunicação de criança ou adolescente para a prática de ato sexual (3 a 5 anos).
Zema acusa Lula de conivência com esquema de Vorcaro
O cenário político nacional foi sacudido nesta quinta-feira (7) por declarações contundentes de Romeu Zema. O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República subiu o tom contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionando o “silêncio ensurdecedor” do Palácio do Planalto diante dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A operação, que investiga um sofisticado esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes no sistema financeiro, atingiu nesta semana novas camadas da classe política e do alto escalão bancário. Em vídeo publicado em suas redes sociais, Zema criticou a postura omissa do governo federal e sugeriu que o receio de retaliações internas imobiliza o atual mandatário. “Tenho sido o pré-candidato que mais tem colocado a boca no trombone, não tenho rabo preso. E o que o Brasil precisa são de líderes que não têm o rabo preso, porque o presidente tá lá caladinho também, com certeza, porque tem muita gente do PT envolvida“, afirmou o político mineiro. A investigação da Polícia Federal, que já resultou no bloqueio de valores que alcançam a cifra de R$22 bilhões, apura irregularidades na gestão de instituições financeiras e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. A quarta fase da operação, deflagrada recentemente, focou na corrupção de gestores e na obstrução de justiça, com buscas e apreensões que miraram figuras influentes em Brasília. Entre os pontos de maior tensão, as investigações apontam para suspeitas de propina envolvendo a aquisição de instituições financeiras e transações com “expressivo deságio”, beneficiando nomes do espectro político que compõem a base ou a órbita de influência do atual governo. Zema aproveitou o momento para contrastar o atual governo com sua trajetória em Minas Gerais. Fonte Diário do Poder
Lula não quis imprensa temendo ser humilhado
O presidente Lula (PT) estava com pânico de ser humilhado pelo americano Donald Trump, com quem se encontrou ontem (7). Para evitar qualquer aperto, a delegação brasileira pediu à Casa Branca para barrar a imprensa, que havia sido convidada para participar dos primeiros trinta minutos da reunião. Também foi cancelada a coletiva conjunta de Lula e Trump, após o encontro, e o petista preferiu um ato solo, na Embaixada do Brasil em Washington, para poder definir sozinho o resultado. Desculpa O governo brasileiro alegou que a coletiva conjunta foi cancelada porque o encontro se alongou. Mas não explicou por que Lula chegou atrasado. Muito estranho “Visita estranha de Lula”, descreveu o jornalista espanhol David Alandete. “Carregada de tensão por causa de Bolsonaro, tarifas, Cuba…” Tá explicado John Roberts (Fox News) disse que virou piada a proibição da imprensa, mas fez sentido, já que a relação Lula-Trump é “bastante conturbada”.
Calote na festa da cidade: caçambeiros estão há seis meses sem receber em Eunápolis
Calote na festa da cidade: caçambeiros estão há seis meses sem receber em Eunápolis EUNÁPOLIS — Enquanto a Prefeitura de Eunápolis organiza os festejos do aniversário da cidade com grandes atrações musicais e contratos milionários, trabalhadores do setor de caçambas denunciam estar há seis meses sem receber pelos serviços prestados ao município. Segundo informações apuradas, a situação já caminha para o sétimo mês de atraso, provocando indignação entre os profissionais, que afirmam enfrentar dificuldades financeiras e prejuízos acumulados por conta da falta de pagamento. A denúncia ganha ainda mais repercussão diante da arrecadação mensal do município, que gira em torno de quase R$ 54 milhões. Mesmo com o alto volume de recursos, trabalhadores relatam abandono e cobram prioridade da gestão municipal para quitar os débitos com quem presta serviço à cidade. Ao mesmo tempo, a Prefeitura prepara uma programação de grande porte para a festa da cidade. Entre os contratos divulgados, está o cantor Léo Santana, que deverá receber cerca de R$ 560 mil por uma apresentação de aproximadamente duas horas, além de outras bandas contratadas para o evento. A comparação entre os altos gastos com entretenimento e os atrasos salariais revoltou trabalhadores e moradores. A principal crítica é sobre as prioridades da administração municipal. “Para festa aparece dinheiro rápido, mas quem trabalhou segue esperando”, relatou um dos profissionais afetados. Os caçambeiros cobram um posicionamento da Prefeitura de Eunápolis e pedem a regularização imediata dos pagamentos atrasados. Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Anvisa determina recolhimento de famosa marca de detergente, entre outros
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (7), o recolhimento de produtos da marca Ypê, incluindo lava-louças, sabão líquido para roupas e desinfetantes de todos os lotes com numeração final 1. Os itens foram fabricados pela empresa Química Amparo, na unidade localizada em Amparo. Além do recolhimento, a Anvisa determinou a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso dos produtos atingidos pela medida. Segundo a agência, a decisão foi tomada após uma avaliação técnica de risco sanitário realizada em conjunto com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A análise ocorreu depois de uma inspeção conduzida na última semana em parceria com o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) e a Vigilância Sanitária de Amparo. Durante a fiscalização, foram identificados descumprimentos considerados relevantes em etapas críticas do processo de produção. Entre os problemas apontados estão falhas nos sistemas de garantia da qualidade, na produção e no controle de qualidade dos produtos. De acordo com a Anvisa, as irregularidades comprometem o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) para saneantes e representam risco à segurança sanitária, incluindo a possibilidade de contaminação microbiológica, com presença indesejada de microrganismos patogênicos.
TBT-Bairro Juca Rosa tem novas ruas asfaltadas em Eunápolis
Mesmo no final de mandato, a prefeita Cordélia Torres continua honrando seus compromissos, como está fazendo com os moradores do bairro Juca Rosa, chamado carinhosamente de ‘Juquinha de Açúcar’. Na sexta-feira (29), a Prefeitura de Eunápolis concluiu as obras de pavimentação asfáltica na Rua José Belésio Filho (via principal do bairro). Também foi iniciada, no sábado(30), a pavimentação da Avenida Dom Vital, agradando moradores e comerciantes. A Rua Paraná também está em fase de preparação para receber o tão aguardado asfalto. No total, serão aproximadamente 20 mil metros quadrados de área pavimentada, com uma camada asfáltica de alta qualidade com 5 centímetros de espessura. As obras representam o compromisso da gestão municipal em atender as demandas da população e proporcionar avanços que impactam diretamente a qualidade de vida dos moradores do bairro Juca Rosa.
ESCÂNDALO: PREFEITURA DE EUNÁPOLIS DESTINA QUASE R$ 1 MILHÃO EM PUBLICIDADE PARA RÁDIOS LIGADAS À FILHA E A ASSESSOR DO PREFEITO E VIRA ALVO DE AÇÃO POPULAR
*ESCÂNDALO: PREFEITURA DE EUNÁPOLIS DESTINA QUASE R$ 1 MILHÃO EM PUBLICIDADE PARA RÁDIOS LIGADAS À FILHA E A ASSESSOR DO PREFEITO E VIRA ALVO DE AÇÃO POPULAR* Quase *R$ 1 milhão em verbas públicas* foram destinados a rádios e empresas ligadas diretamente ao núcleo familiar e político do prefeito. Um relatório independente aponta pagamentos que somam R$ 940.211,75 em publicidade institucional, *distribuídos entre veículos como Ativa FM, Band FM (Mundaí FM) e Nativa FM (Rádio Jornal)*, todos com vínculos diretos com pessoas próximas ao Gestor Municipal. Os dados revelam que parte significativa desses valores foi direcionada a empresas controladas por *Larissa Oliveira, filha do prefeito*, além de contratos envolvendo *Oziel Bonfim, primo e Assessor de Gabinete do Prefeito* (cargo CC1), com remuneração *mensal de R$ 17 mil.* A concentração de recursos em estruturas familiares e de confiança política levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses e violação aos princípios da administração pública, especialmente impessoalidade e moralidade. Diante da gravidade dos fatos, já foi proposta Ação Popular n. 8002612-03.2026.8.05.0079, na Vara da Fazenda Pública de Eunápolis questionando os pagamentos e apontando possível dano ao erário. O processo busca apurar não apenas os valores envolvidos, mas também a legalidade dos contratos e os critérios utilizados na escolha dos veículos de comunicação. O caso amplia o debate sobre transparência, uso de recursos públicos e os limites éticos da gestão municipal em Eunápolis. Nas ruas da cidade, a população questiona por que a Câmara de Vereadores não fiscaliza esses contratos e repasses.
MP-BA estabelece parâmetros rígidos para gastos com festejos juninos em São Desidério
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de São Desidério, expediu no último dia 1º de maio uma recomendação detalhada ao prefeito do município com o objetivo de impor critérios objetivos de economicidade, transparência e razoabilidade na realização dos festejos juninos e demais eventos festivos de 2026. O documento, assinado pelo promotor Demétrius Ferraz e Silva, afirma que o município deverá adotar, como parâmetro para aferir a razoabilidade dos preços em contratações artísticas diretas, a média aritmética dos contratos firmados pelo mesmo artista no estado da Bahia entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, com correção monetária pelo IPCA. Na ausência de registros suficientes nesse período, a pesquisa de preços deve ser ampliada para os doze meses anteriores, utilizando bases oficiais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portais de transparência. Um dos pontos centrais da recomendação é o estabelecimento de um “sinal de alerta” para contratações de alta materialidade, definidas como aquelas que ultrapassam R$ 700 mil, valor que, conforme o MP, representou apenas 1% das avenças artísticas no estado em 2025, configurando-se como outliers estatísticos. Para esses casos, o órgão exige instrução processual exaustiva, com robusta comprovação de compatibilidade mercadológica e justificativa detalhada da conveniência da despesa frente à realidade local. Além disso, o MP determinou que, antes de qualquer contratação nesse patamar, a administração municipal deve juntar ao processo evidências de higidez fiscal, incluindo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a disponibilidade de caixa da fonte de recursos de livre destinação, manifestação do controle interno, comprovação de regularidade de obrigações essenciais e declaração de que a folha de pagamento respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Exige ainda declaração do chefe do Executivo de que o município não está em estado de emergência ou calamidade pública. Por fim, a recomendação orienta que o valor global despendido nas festividades de 2026 não ultrapasse o montante liquidado em 2025 para a mesma finalidade, admitindo-se apenas recomposição inflacionária pelo IPCA. O MP fixou prazo de dez dias úteis para que o prefeito preste informações sobre o acatamento ou não das medidas, sob pena de apuração de responsabilidades civis, administrativas e penais. Fonte Bahia Noticias
Frei Gilson denunciado ao MP por pregar contra ‘homossexualismo’
O frei Frei Gilson foi alvo de uma representação apresentada ao Ministério Público de São Paulo por supostas declarações consideradas discriminatórias contra pessoas LGBT+ e mulheres durante homilias e manifestações públicas. A denúncia foi protocolada pelo jornalista e escritor Brendo Silva, ex-seminarista católico e autor do livro A Vida Secreta dos Padres Gays. No documento encaminhado ao MP-SP, Brendo afirma que o religioso utilizou expressões e posicionamentos que, segundo ele, configurariam discriminação. Entre os pontos citados na representação estão o uso do termo “homossexualismo” e declarações em que o frei relaciona a homossexualidade a conceitos como “desordem”, “contrariedade à lei natural” e “depravação grave”. Um dos vídeos anexados ao pedido mostra o religioso comentando o entendimento da Igreja Católica sobre relações entre pessoas do mesmo sexo. “Se a tua igreja está falando que não pode homem com homem, não pode e acabou”, afirmou Frei Gilson no trecho apresentado. A representação também menciona falas em que o sacerdote defende, sob interpretação bíblica, que a mulher exerce papel auxiliar em relação ao homem. Para Brendo Silva, as declarações reforçam posicionamentos que ele considera discriminatórios. No documento, o ex-seminarista declarou que “liberdade religiosa não é liberdade para odiar” e afirmou que discursos dessa natureza não deveriam ser naturalizados em um contexto marcado por casos de violência contra mulheres e pessoas LGBT+. Brendo também relatou ter convivido durante mais de dez anos no ambiente religioso com “dezenas de seminaristas, padres e bispos gays”. Segundo ele, existe uma contradição entre a realidade interna vivida por integrantes da Igreja e discursos públicos relacionados à sexualidade. “É preciso coerência e responsabilidade”, afirmou. O jornalista Rodrigo Constantino comentou o caso nas redes sociais e associou a denúncia a alertas feitos durante a campanha eleitoral de 2022. “Avisamos que os cristãos seriam perseguidos como na Nicarágua”, escreveu no X, em referência ao cenário de perseguição religiosa no país da América Central. Até o momento, Frei Gilson não responde criminalmente pelo caso. A representação está em fase de análise no Ministério Público de São Paulo, que decidirá se haverá abertura de procedimento investigativo formal por meio do GECRADI, grupo especializado em delitos de intolerância. Com cerca de 13 milhões de seguidores no Instagram e mais de 9 milhões de inscritos no YouTube, Frei Gilson se consolidou como um dos nomes mais conhecidos da pregação católica no Brasil. O religioso ganhou projeção nacional durante a pandemia da COVID-19 com transmissões ao vivo de orações, músicas e terços realizados durante a madrugada. Fonte GOSPEL PRIME
POLÍCIA CIVIL RECUPERA APARELHO CELULAR E ELUCIDA FURTO NO CENTEO DE EUNÁPOLIS
*POLÍCIA CIVIL RECUPERA APARELHO CELULAR E ELUCIDA FURTO NO CENTRO DE EUNÁPOLIS* A Polícia Civil da Bahia, por intermédio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Eunápolis (DRFR/DEIC/23ªCOORPIN), elucidou um crime de furto ocorrido no dia 15 de abril de 2026, no bairro Centro, em Eunápolis. A investigação teve início após a vítima, de 41 anos, procurar a unidade policial para relatar que, enquanto realizava entregas com um caminhão de uma empresa de madeiras, teve seu aparelho celular e a quantia de R$ 1.103,00 subtraídos do interior da cabine, que havia sido deixada aberta temporariamente. Durante as diligências, a equipe de investigação deslocou-se até o local do fato, na Rua Frei Coimbra, onde identificou a presença de diversos sistemas de monitoramento. Após análise técnica das imagens de segurança, os policiais observaram a dinâmica do crime: enquanto a vítima descarregava mercadorias, um indivíduo de camisa azul atravessou a via, aproximou-se do caminhão, subtraiu os objetos e evadiu-se logo em seguida. O autor foi identificado como C.N.S., de 37 anos, nacional já conhecido pelas equipes policiais por ser multireincidente em crimes patrimoniais na região, ostentando mais de dez registros criminais e histórico de prisões por roubo e furto. O aparelho celular, um Samsung Galaxy A32 de cor preta, foi localizado com parentes do autor e foi, posteriormente, restituído ao proprietário. O investigado C.N.S. responderá pelo crime de furto qualificado, conforme previsto no artigo 155, §2º II, do Código Penal Brasileiro. O Inquérito Policial foi devidamente relatado pela autoridade policial e encaminhado ao Poder Judiciário, com pedidos de medidas cautelares pertinentes ao caso, visando a responsabilização criminal do autor face à sua contumácia delitiva. A Polícia Civil da Bahia reafirma seu compromisso com o enfrentamento qualificado à criminalidade e a proteção da sociedade frente aos delitos patrimoniais. *Fonte:* Polícia Civil da Bahia