O brasileiro corre o risco de pagar um dos impostos sobre consumo mais altos do mundo. A alíquota estimada para o novo sistema tributário pode chegar a 30%, colocando o Brasil acima da Hungria, que atualmente tem uma taxa de 27%.
A CBS será somada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará sob responsabilidade de estados e municípios e tem alíquota estimada em 18,7%. Juntos, os dois tributos podem alcançar 30% quando a reforma tributária estiver completamente implementada, em 2033.
Na prática, o peso pode ser grande no bolso do consumidor. Em um exemplo simplificado, um produto que custa R$ 100 antes dos tributos chegaria a R$ 130 com uma cobrança equivalente a 30%. O valor efetivo dependerá das regras de cada operação, dos preços praticados e da forma de cálculo dos impostos.
O relator do processo no TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que a alíquota elevada está relacionada aos benefícios concedidos pelo Congresso a determinados setores, como alimentos da cesta básica, saúde e educação.
Com a redução de impostos para algumas atividades, outros setores podem acabar sujeitos a uma alíquota maior para compensar a perda de arrecadação.
As empresas de serviços que não contam com o tratamento favorecido do Simples Nacional estão entre as que podem sentir os efeitos da tributação.
Durante a sessão, o ministro Augusto Nardes também demonstrou preocupação com os pequenos negócios. Segundo ele, empresas enquadradas no Simples podem perder clientes diante das mudanças no sistema tributário.
“Muitas empresas poderão fechar”, afirmou o ministro.
O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota. Caso não haja votação dentro do prazo, conforme o cenário apresentado, prevalecerá o percentual aprovado pelo TCU.
