A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece a aplicação de multas para quem descartar lixo de forma irregular em ruas, praças e outros espaços públicos. A proposta agora segue para análise do Senado Federal antes de poder entrar em vigor.
De acordo com o texto, as penalidades serão definidas de forma proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico de quem comete a infração. Para pessoas físicas, a multa pode variar de 1 a 10 salários mínimos, enquanto para empresas os valores vão de 5 a 100 salários mínimos.
O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais, ampliando a responsabilização por danos causados pelo descarte irregular de resíduos. A proposta também prevê exceções para casos em que o lixo é destinado a locais adequados de manejo ou armazenado de forma correta, sem riscos à população.
A medida busca reforçar o combate à poluição urbana e incentivar práticas mais responsáveis no descarte de lixo, problema recorrente em cidades brasileiras. Caso seja aprovado pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
Fonte GNBAHIA
