A Coelba entrou na mira do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) devido a quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no município de Nova Viçosa, no Extremo Sul do estado. O órgão expediu uma recomendação, na última quarta-feira (21), cobrando medidas imediatas para regularizar o serviço.
O documento, obtido com exclusividade pelo BNews, foi assinado pelo promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior e decorre de um procedimento administrativo instaurado após sucessivas reclamações da população, que foram levadas ao órgão através da Câmara Municipal de Nova Viçosa.
De acordo com o MP, o serviço de energia elétrica na cidade vem apresentando falhas reiteradas ao longo dos últimos anos, com registros de quedas frequentes, interrupções prolongadas, picos de tensão e queima de equipamentos, além de reclamações sobre aumento repentino e injustificado nas faturas.
A apuração teve início após a representação protocolada pela Câmara em 22 de maio de 2025, e contou com análise técnica da Central de Apoio Técnico do Ministério Público (CEAT), que divergiu da avaliação apresentada pela Coelba.
Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) — ultrapassaram os limites regulatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de forma contínua entre 2015 e 2025.
A duração das interrupções, aferida pelo indicador DEC, mantém-se de forma consistente acima dos limites máximos toleráveis durante todo o período analisado (2015 a 2025). Em nenhum dos anos observados a concessionária conseguiu atender aos parâmetros regulatórios estabelecidos, evidenciando um padrão prolongado de não conformidade”, aponta o relatório técnico anexado ao procedimento.
Os dados obtidos durante a investigação indicam que, ao longo de todo o período avaliado (2015–2025), os conjuntos Medeiros Neto — cidade próxima de Nova Viçosa — e Posto da Mata — distrito de Nova Viçosa — não atenderam aos limites regulamentares de DEC e FEC estabelecidos pela Aneel.
Fonte Bocâo News
