O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, manifestou forte descontentamento com a recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência a 21 anos de reclusão.
Em participação no programa Oeste com Elas nesta quarta-feira (17), o defensor declarou que a sentença representa uma injustiça contra um inocente e revelou estar emocionalmente desgastado com o andamento do caso.
“Eu tenho um grande defeito: eu me envolvo muito com as causas. Eu estou exausto, triste, chateado, porque eu conheço o processo. Condenaram um inocente a mais de 20 anos de prisão. Filipe Martins é inocente.”
A condenação de Martins, decidida de forma unânime pelo colegiado, abrange cinco crimes imputados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e golpe de Estado. Chiquini, no entanto, assegura que a defesa anexou aos autos evidências documentais que desmentem as acusações.
“Nós provamos com documentos que ele não esteve nas reuniões. Fico triste vendo a injustiça prevalecer e não há o que fazer”
Para o jurista, o atual modelo do Poder Judiciário brasileiro apresenta uma concentração excessiva de prerrogativas, o que resultaria em um “desequilíbrio institucional”. Segundo sua análise, a estrutura atual impede que as defesas contestem decisões de forma ampla, restando apenas a opção de peticionar ao próprio órgão prolator da sentença.
“Agora, nós vamos recorrer da decisão do Alexandre de Moraes para o Alexandre de Moraes”, ironizou Chiquini, sustentando que “o Judiciário governa o Brasil” e que “todo poder constituído precisa de limites”.
O advogado também avaliou o cenário político e legislativo como alternativa para as tensões institucionais. Ele demonstrou ceticismo quanto à possibilidade de reação por parte do Congresso Nacional, afirmando que “a última chance do Brasil está nas urnas em 2026”.
Questionado sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, atualmente em tramitação no Congresso, Chiquini apresentou uma visão crítica. Embora reconheça um aspecto positivo na proposta a redução do tempo para progressão de regime, que passaria de 40% para 16% do cumprimento da pena, ele considera o texto insuficiente.
“Eu li o texto e deixei bem claro para toda a oposição que o texto é ruim, o PL da Dosimetria é ruim porque diminui muito pouco a pena”
Além da baixa eficácia prática quanto ao tempo de reclusão, o defensor alertou que, caso o projeto se torne lei, sua implementação não será automática, dependendo da vontade do STF em julgar revisões criminais e de provocações judiciais específicas.
Na visão de Chiquini, os efeitos da medida seriam limitados e o processo de aplicação poderia levar mais de um ano, o que pouco alteraria a realidade imediata dos detentos.
Fonte Diário do Poder
