CONTRATO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE EUNÁPOLIS ENTRA NA MIRA DO MP POR SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES
O Ministério Público da Bahia instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras e legais envolvendo o contrato firmado entre a Prefeitura de Eunápolis e a empresa RCX Locações e Comércio de Materiais Elétricos Ltda., responsável por serviços de manutenção e ampliação do parque de iluminação pública do município. A investigação foi instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça de Eunápolis após denúncia apresentada pelo vereador Renato Oliveira Bromochenkel.
O contrato nº 015/2025 foi celebrado em março de 2025 por meio de dispensa de licitação, sob a justificativa de emergência, com valor inicial de R$ 1.382.944,16 e vigência de 180 dias. Posteriormente, foram realizados dois aditivos. O primeiro acrescentou R$ 345.553,89 ao contrato e fez referência à antiga Lei nº 8.666/1993. Já o segundo renovou o contrato emergencial, situação que passou a ser questionada na representação encaminhada ao Ministério Público.
Os valores registrados também chamam atenção. De acordo com os documentos apresentados, foram registrados 13 pagamentos à empresa, totalizando R$ 4.995.389,60 em valor líquido. Com as retenções de R$ 280.121,62, o valor bruto chega a R$ 5.275.511,22. O montante é significativamente superior ao valor originalmente contratado, levantando questionamentos sobre a execução do contrato, os aditivos realizados e os serviços efetivamente prestados.
A denúncia aponta ainda que os registros financeiros indicariam uma execução acima do valor inicialmente pactuado, o que poderia ter ocorrido sem a devida cobertura de um aditivo considerado válido. Também são questionadas a justificativa de emergência e a prorrogação do contrato. Diante disso, o Ministério Público deverá analisar documentos como estudos técnicos, justificativa da contratação emergencial, pesquisa de preços, parecer jurídico, ordens de serviço, medições, notas de empenho e comprovantes de pagamento.
O caso agora está sob investigação e caberá ao Ministério Público verificar se as suspeitas apresentadas na denúncia encontram respaldo nos documentos e na execução do contrato. Se forem confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas para responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento aos cofres públicos. Enquanto isso, fica uma pergunta que precisa ser respondida: como um contrato inicialmente firmado por R$ 1,38 milhão chegou a registrar mais de R$ 5,27 milhões em valores brutos?
Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) — 3ª Promotoria de Justiça de Eunápolis; documentos da denúncia e registros de pagamentos apresentados.
