A Prefeitura afirma que o processo passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria Interna, que atestaram a regularidade legal do procedimento :
No entanto, legalidade não substitui transparência, nem elimina o dever de prestar contas à população.
O questionamento central não é apenas se o contrato é legal, mas se ele atende ao interesse público, se resolve problemas reais da cidade e se será fiscalizado de forma rigorosa.
Silêncio sobre fiscalização e resultados:
O documento também não informa como será feita a fiscalização da execução, quais indicadores serão usados para medir resultados, nem quais penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento. Em contratos dessa dimensão, a falta dessas informações amplia a desconfiança.
População cobra respostas urgentes:
Diante do contrato, ficam perguntas que ainda não foram respondidas:
Onde, exatamente, os quase R$ 19 milhões serão aplicados?
Quais bairros serão priorizados?
Quanto será realmente gasto?
Quem fiscalizará a execução?
Quando a população verá as obras saírem do papel?
Enquanto essas respostas não vêm, o contrato passa a ser visto como mais um símbolo de opacidade na gestão dos recursos públicos, em um município que enfrenta problemas básicos de infraestrutura.
