JUSTIÇA APERTA O CERCO: Em nova decisão, juiz bloqueia contas de empresas beneficiadas com recursos da Embasa
A Justiça em Eunápolis apertou ainda mais o cerco sobre a destinação dos recursos repassados pela Embasa ao município. Em nova decisão, o juiz Roberto Costa de Freitas Júnior determinou o bloqueio das contas bancárias de empresas que receberam valores do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura (FMSBIE), criado para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. A reportagem teve acesso à íntegra da decisão judicial, que aponta indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Segundo o documento, o magistrado identificou fortes indícios de que verbas destinadas ao saneamento foram utilizadas para custear contratos de coleta de lixo, varrição e limpeza urbana. Na decisão, o juiz afirma que há “patente desvio de finalidade” na utilização dos recursos, destacando que o fundo possui destinação específica e que os valores não deveriam ser empregados em despesas ordinárias da administração municipal.
A decisão também revela que milhões de reais foram transferidos do fundo para empresas responsáveis pelos serviços de limpeza pública. De acordo com o magistrado, as contas do FMSBIE foram esvaziadas antes que uma medida judicial anterior pudesse produzir efeito, comprometendo a tentativa de preservação dos recursos. Para o juiz, existe risco concreto de que os valores sejam consumidos integralmente, dificultando uma eventual restituição aos cofres públicos ao final do processo.
Diante dos elementos apresentados nos autos, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 7,5 milhões nas contas da empresa Limp City Valorização de Resíduos Ltda. e de até R$ 1,5 milhão nas contas da Recycle Waste Energy Tratamento de Resíduos Ltda., valores que, segundo a decisão, correspondem aos montantes comprovadamente recebidos por meio do fundo municipal. As duas empresas foram incluídas na ação por serem apontadas como beneficiárias diretas dos repasses questionados.
Na terceira intervenção da Justiça no caso, a Prefeitura de Eunápolis também foi intimada a apresentar toda a documentação referente aos pagamentos realizados, incluindo processos de empenho, liquidação e ordens de pagamento. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia foi acionado para fornecer um relatório detalhado das despesas efetuadas pelo Fundo Municipal de Saneamento durante o exercício de 2025. Dos R$ 15 milhões que estão no centro da ação judicial, mais de R$ 9 milhões já foram identificados em repasses para duas empresas. Agora, a Justiça busca rastrear a destinação do restante dos recursos, ampliando a investigação sobre a aplicação da verba pública.
