JUSTIÇA ELEITORAL ANULA VOTOS DE CANDIDATO E DETERMINA RETOTALIZAÇÃO QUE PODE MUDAR COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE EUNÁPOLIS
A Justiça Eleitoral da 203ª Zona Eleitoral de Eunápolis determinou, nesta segunda-feira (09), a retotalização dos votos para o cargo de vereador das eleições de 2024. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior, atende ao resultado da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0600772-97.2024.6.05.0203) movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra o candidato Adriano Cardoso Caires.
Votos de Adriano Caires serão anulados
Conforme definido na sentença, os votos atribuídos ao investigado devem ser considerados nulos. O despacho determina expressamente:
“Proceda-se à retotalização dos votos para o cargo de vereador no Município de Eunápolis, referente às eleições de 2024, considerando-se nulos aqueles atribuídos ao representado/investigado.”
Com isso, toda a votação recebida por Adriano Caires será retirada do sistema oficial, obrigando o Tribunal Eleitoral a recalcular o resultado das urnas.
O que acontece agora com as eleições?
A anulação dos votos de um candidato afeta diretamente o quociente partidário, que é o cálculo responsável por definir quantas cadeiras cada partido ou coligação conquista.
Com os votos de Adriano Caires anulados:
O partido pelo qual concorreu perde os votos atribuídos a ele.
Isso pode reduzir o número de vagas do partido na Câmara.
Um outro candidato, de outro partido ou da mesma coligação, pode assumir uma cadeira.
O resultado oficial das eleições pode ser alterado, com a possível entrada ou saída de vereadores eleitos anteriormente.
A retotalização pode provocar mudança na formação da Câmara Municipal para o mandato vigente.
Próximos passos
O Tribunal Eleitoral deve executar a nova totalização nos próximos dias. Após isso, será divulgado um novo resultado oficial, indicando se houve mudança no quadro de vereadores eleitos.
A defesa de Adriano Caires, representada pelos advogados Allan Oliveira Lima e André Requião Moura, ainda pode interpor recursos dentro da legislação eleitoral, mas, até o momento, a decisão está em vigor e deve ser cumprida imediatamente.
Impacto político
A medida movimenta o cenário político de Eunápolis, reacendendo debates sobre regularidade na disputa eleitoral e reforçando a atuação do Ministério Público na fiscalização das eleições municipais.
Assim que a Justiça Eleitoral publicar a retotalização, o novo formato da Câmara de Vereadores será oficialmente conhecido.
