Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou nesta quarta-feira a ação que pedia a cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL) e sua inelegibilidade por oito anos.
O parlamentar bolsonarista foi acusado de cometer abuso de poder político por ter feito postagens com ataques às urnas eletrônicas e supostamente difundido informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro em 2022. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dois processos contra Nikolas foram reunidos para julgamento, de autoria da ex-candidata do PSOL Sara Azevedo e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
Os autores pediram a condenação do parlamentar por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico. À época, o então vereador de Belo Horizonte concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados.
O relator dos processos, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, alegou no voto que a fala de Nikolas poderia ser considerada reprovável do ponto de vista político.
Entretanto, avaliou que não houve comprovação de ilícito eleitoral com gravidade suficiente para justificar a cassação e a inelegibilidade do parlamentar.
O voto foi acompanhado integralmente pelos juízes Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch, Mauro Ferreira e o desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.
