Médica Dra. Edna Alves retornou recentemente ao comando da Secretaria de Saúde de Eunápolis, assumindo o cargo em fevereiro de 2026 para substituir Lívia Souza.
Sua trajetória política e administrativa está ligada a fatos passados sob investigação:
Operação Fraternos: Iniciada pela Polícia Federal em 2017, a operação investigou um esquema de fraudes em licitações e desvios de cerca de R$ 200 milhões em prefeituras do sul da Bahia Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.
Envolvimento Citado: À época das investigações originais, Edna Alves foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como integrante do núcleo político do esquema enquanto era secretária de Saúde de Porto Seguro, na gestão de Cláudia Oliveira.
Experiência na Região: Além de Porto Seguro, ela já havia gerido a pasta da saúde em Eunápolis em gestões anteriores.
Atualmente, Edna Alves foca sua gestão em Eunápolis em mutirões de atendimento, como a recente caravana oftalmológica realizada na cidade .
O status atual do processo referente à Operação Fraternos é de tramitação na Justiça Federal, mas com mudanças significativas ocorridas nos últimos anos que impactaram o ritmo das condenações e o status dos réus.
Aqui está o resumo da situação jurídica atual:
1. Desmembramento e Competência
Após o início da operação em 2017 e o afastamento dos prefeitos à época (Robério Oliveira, Cláudia Oliveira e Agnelo Santos), o processo sofreu diversos desdobramentos.
Como os envolvidos perderam o foro privilegiado ao final de seus mandatos anteriores, muitos núcleos do processo foram enviados para a Primeira Instância da Justiça Federal (Subseção Judiciária de Eunápolis ou Porto Seguro).
2. Anulações e Decisões de Tribunais Superiores
Um ponto crucial que afetou a “Fraternos” (e outras operações da PF daquela época) foi o entendimento de tribunais superiores (STJ e STF) sobre a validade de certas provas ou a competência da Justiça Federal em casos que poderiam envolver crimes eleitorais (Caixa 2).
Em alguns momentos, defesas conseguiram suspender ou anular atos processuais alegando que as investigações deveriam tramitar na Justiça Eleitoral e não na Federal.
Isso gerou o que no direito se chama de “efeito sanfona”: o processo avança, é contestado, para e, às vezes, precisa ser reiniciado em outra esfera.
3. Situação dos Envolvidos
Sem Condenação Transitada em Julgado: Até o momento, não houve uma condenação definitiva (com trânsito em julgado) que impeça os principais citados de exercerem funções públicas ou concorrerem a cargos, o que explica por que figuras como Edna Alves e outros ex-secretários continuam ocupando cargos de confiança em prefeituras da região.
Presunção de Inocência: Juridicamente, os investigados respondem ao processo em liberdade e são considerados inocentes até que haja uma sentença final.
4. O “Esquema” sob Análise
O Ministério Público Federal (MPF) ainda sustenta a tese de que houve um “rodízio” de empresas para vencer licitações entre 2008 e 2017. O processo atual foca na análise detalhada de cada contrato e na oitiva de testemunhas para converter os indícios da PF em condenações ou absolvições.
Resumo da Situação:
O processo não foi encerrado, mas perdeu o ímpeto midiático de 2017 devido a recursos judiciais e discussões sobre em qual tribunal o caso deve ser julgado.
Atualmente, os réus respondem às acusações em liberdade, e o caso segue a lentidão natural de processos complexos que envolvem centenas de volumes e perícias financeiras.
