Pacote de aumento de taxas enviado pela Prefeitura gera reação na Câmara e revolta vereadores
Projetos foram encaminhados em regime de urgência e preveem reajustes em diversas taxas municipais, incluindo iluminação pública, obras e licenças
A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores seis projetos de lei para votação em sessões extraordinárias marcadas para a próxima terça-feira (16). Três dessas propostas tratam do reajuste de diversas taxas municipais, o que provocou forte reação de parlamentares, que acusam o Executivo de tentar aprovar um “pacotão de aumentos” sem o devido debate com a sociedade.
Segundo o vereador Rogério Astória, os projetos chegaram à Casa com prazo reduzido para análise, apesar de alguns já estarem prontos desde outubro e novembro. “Recebemos a convocação de sessões extraordinárias com pouquíssimo tempo para estudar matérias complexas. Um dos projetos tem mais de 20 páginas de anexos. Isso compromete uma votação responsável e demonstra desrespeito com a Câmara e com a população”, afirmou.
Reajustes atingem quase todas as taxas municipais
De acordo com os parlamentares, os projetos preveem ajustes em praticamente todas as taxas cobradas pelo município, incluindo vigilância sanitária, taxas ambientais, alvarás de funcionamento e localização, taxas para obras, reformas e construções novas. Alguns reajustes podem ultrapassar 40%, conforme apontado pelos vereadores.
“Pode até estar dentro da legalidade, mas a forma como isso está sendo feito é questionável. São projetos enviados às pressas, sem diálogo e sem transparência”, criticou Astória.
Taxa de iluminação pública é alvo de maior crítica
A proposta de alteração na taxa de iluminação pública foi duramente criticada pelo vereador Renato Bromochenkel, que classificou a iniciativa como uma “cesta da maldade”. Segundo ele, somente em 2025 o município já arrecadou mais de R$ 5,5 milhões com a taxa.
Bromochenkel alertou que residências que hoje pagam até R$ 140 poderão passar a pagar até R$ 370 por mês, enquanto comércios e indústrias podem chegar a R$ 580 mensais. “Isso inviabiliza o pequeno comerciante, que acaba repassando o custo para o consumidor. No fim, quem paga a conta é o povo”, disse.
Zona rural e pequenos produtores também seriam afetados
Outro ponto destacado é a inclusão de moradores da zona rural no pagamento da taxa. Produtores que utilizam bombas d’água, sistemas de irrigação ou resfriadores de leite, hoje isentos, passariam a ser tributados caso o projeto seja aprovado.
Além disso, terrenos não edificados também passariam a pagar a taxa por meio do IPTU, ampliando o impacto da medida sobre a população.
Questionamentos legais e reajuste automático
Os vereadores também questionam a legalidade do regime de urgência aplicado aos projetos. De acordo com Bromochenkel, o artigo 35 da Lei Orgânica do Município impede que projetos de código ou de natureza orçamentária tramitem em regime de urgência.
Outro ponto considerado grave é a previsão de reajuste automático da taxa de iluminação pública sempre que houver aumento da tarifa de energia elétrica, sem necessidade de nova votação na Câmara. “Isso reduz o controle da sociedade sobre os aumentos e concentra poder no Executivo”, alertou.
Votação em meio a críticas
A votação dos projetos está prevista para ocorrer em sessões extraordinárias na próxima terça-feira. Vereadores contrários às propostas afirmam que irão se posicionar contra os aumentos e pedem atenção da população.
“Não somos contra a iluminação pública nem contra ajustes necessários, mas é preciso equilíbrio e respeito com quem já sofre com a alta carga tributária”, concluiu Bromochenkel.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura não havia se manifestado oficialmente sobre as críticas. O espaço permanece aberto para esclarecimentos do Executivo Municipal.
