SANTINHOS DE CLÁUDIA OLIVEIRA TOMAM CONTA DE LOCAL DE VOTAÇÃO, E TRE-BA CONDENA CANDIDATA EM EUNÁPOLIS
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) colocou Cláudia Oliveira no centro de uma condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2026. A candidata a deputada estadual foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil após a Justiça reconhecer o derramamento de uma grande quantidade de santinhos de sua campanha nas proximidades do Colégio COEDUC, em Eunápolis, durante o dia da votação.
A representação foi apresentada por Abenilcio Mendes Lima, candidato a deputado federal, que denunciou que as ruas e calçadas em frente ao local de votação estavam cobertas por materiais de propaganda eleitoral de Cláudia Oliveira. Para sustentar a acusação, foram apresentadas fotografias, documentos da prestação de contas da campanha e outros registros.
Ao analisar as imagens, o relator do processo, desembargador Gustavo Teles Veras Nunes, destacou que não se tratava de alguns panfletos descartados isoladamente, mas de uma grande concentração de impressos espalhados pela via pública. Segundo a decisão, a quase totalidade do material identificado era da campanha da candidata, contendo seu nome, número de urna, partido e dados da gráfica responsável pela impressão.
Durante a defesa, Cláudia Oliveira negou ter realizado ou autorizado o derramamento dos santinhos e alegou que não tinha conhecimento prévio da irregularidade. No entanto, o relator entendeu que o volume de material, sua identificação e as circunstâncias do ocorrido demonstravam que a candidata não poderia desconhecer a propaganda irregular. A decisão também menciona que a campanha declarou R$ 132.106,00 em despesas com materiais impressos.
Ao final, o TRE-BA julgou procedente a representação e condenou Cláudia Oliveira ao pagamento de R$ 2 mil, valor correspondente ao mínimo previsto na legislação eleitoral. A decisão foi assinada em 12 de novembro de 2026. O caso levanta questionamentos sobre o cumprimento das regras eleitorais e a responsabilidade das campanhas durante o processo de votação.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) – Processo nº 0604474-10.2026.6.05.0000. Decisão de 12 de novembro de 2026.


