TRE-BA aperta o cerco e manda aprofundar investigação sobre possível abuso de poder político em Eunápolis

TRE-BA aperta o cerco e manda aprofundar investigação sobre possível abuso de poder político em Eunápolis O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o

TRE-BA aperta o cerco e manda aprofundar investigação sobre possível abuso de poder político em Eunápolis

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o avanço da investigação que apura possíveis práticas de abuso de poder político envolvendo a deputada estadual e candidata à reeleição Cláudia Silva Santos Oliveira e o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira. A decisão, assinada nesta quarta-feira (12), rejeitou as principais preliminares apresentadas pelas defesas e determinou novas medidas para aprofundar a apuração dos fatos. A ação foi apresentada por Abenilcio Mendes Lima.

Um dos pontos mais sensíveis está relacionado ao Pedrão de Eunápolis 2026, evento oficial realizado pelo município entre 1º e 4 de julho. Segundo a investigação, a estrutura pública da festa teria sido utilizada com elementos que poderiam beneficiar eleitoralmente Cláudia Oliveira, incluindo a presença do nome e da logomarca da parlamentar no pórtico de entrada e em materiais institucionais, além de sua participação no palco ao lado do prefeito. O próprio TRE estabeleceu que deverá ser apurado se houve desvio de finalidade político-eleitoral e abuso de poder na realização do evento.

Outro ponto que ganhou peso na decisão envolve as doações de campanha feitas por servidores ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura. A ação aponta que 22 servidores teriam destinado R$ 298 mil à campanha de Cláudia. O Tribunal determinou que seja investigado se essas contribuições foram efetivamente espontâneas ou se decorreram de eventual constrangimento hierárquico, coação funcional ou utilização indevida da máquina pública. A resposta para essa questão dependerá da produção das provas durante a instrução.

Para aprofundar essa apuração, o TRE-BA determinou que a Prefeitura de Eunápolis entregue, em cinco dias, a íntegra do Processo Administrativo nº 0608002/2026, relacionado ao custeio e à organização do Pedrão, além da relação completa dos ocupantes de cargos em comissão e de direção superior da Administração Direta, acompanhada das respectivas datas de nomeação. Segundo o relator, esses documentos têm relação direta com os pontos centrais da controvérsia e são necessários para esclarecer a origem e o contexto dos fatos investigados.

As defesas também tentaram retirar do processo provas digitais apresentadas pelo autor, como prints, vídeos, áudios e publicações. O pedido foi rejeitado pelo Tribunal. Na decisão, o relator afirmou que a ausência da ferramenta Verifact, de URLs individualizadas ou de transcrições não produz, automaticamente, a nulidade desses materiais. Com isso, as provas permanecem nos autos e poderão ser confrontadas com os demais elementos durante a instrução, embora sua força probatória ainda precise ser avaliada no julgamento do mérito.

Agora, o processo entra em uma fase decisiva: haverá produção de prova testemunhal e audiência de instrução e julgamento pela 203ª Zona Eleitoral, em Eunápolis. O TRE determinou que Cláudia e Robério reduzam seus respectivos róis para o limite de seis testemunhas e, depois, que seja realizada a audiência no prazo de cinco dias. Só após essa etapa, as partes e o Ministério Público Eleitoral apresentarão suas alegações finais. Portanto, a investigação ainda não representa uma condenação, mas coloca sob análise judicial questões que podem, caso comprovadas e consideradas graves, resultar nas sanções eleitorais previstas em lei, incluindo inelegibilidade e cassação de registro ou diploma.

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