URGENTE: Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura de Cláudia Oliveira
A Justiça Eleitoral da Bahia indeferiu o registro de candidatura de Cláudia Silva Santos Oliveira ao cargo de deputada estadual. A decisão foi assinada nesta terça-feira (11) pela desembargadora eleitoral Patricia Didier de Morais Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no processo nº 0600610-61.2026.6.05.0000.
Segundo a decisão, após a análise da documentação apresentada, a Secretaria Judiciária identificou irregularidades e solicitou que Cláudia se manifestasse. Entretanto, conforme consta no processo, o prazo concedido para apresentar os documentos não foi cumprido. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pelo indeferimento do pedido de registro.
O ponto considerado decisivo foi a ausência de uma certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau do domicílio da candidata. O documento, segundo o TRE-BA, não foi apresentado, o que impediu a Justiça Eleitoral de verificar de forma efetiva o cumprimento das condições de elegibilidade e a eventual existência de causa de inelegibilidade.
Diante da documentação incompleta e em concordância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, a relatora concluiu que as exigências previstas na legislação não foram atendidas e indeferiu o requerimento de registro da candidatura de Cláudia. A decisão determina ainda a publicação do ato oficial.
A decisão coloca a candidatura de Cláudia em situação de forte atenção no cenário eleitoral baiano. O processo tramita publicamente no TRE-BA e, neste momento, o que está oficialmente registrado é o indeferimento do pedido de candidatura por falta da documentação exigida pela Justiça Eleitoral.
