Pedido de prisão por nao cumprir ordem judicial no hospital regional em Eunápolis
Pedido de prisão por descumprimento de ordem judicial movimenta disputa sobre Chamamento Público em Eunápolis O Instituto Baiano de Assistência à Saúde, Pesquisa e Desenvolvimento Social (IBASP) protocolou manifestação na Justiça alegando que o Município de Eunápolis descumpriu a decisão liminar que determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº 001/2026. Segundo a petição apresentada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, a decisão judicial proibiu qualquer ato de homologação, adjudicação ou contratação relacionado ao certame, além de determinar a realização de uma nova sessão pública após a republicação do edital. O IBASP afirma que as autoridades municipais foram devidamente notificadas da decisão, mas que a ordem judicial não teria sido cumprida. Diante disso, a entidade solicitou o reconhecimento formal do descumprimento da liminar, a elevação da multa diária de R$ 5 mil para R$ 20 mil e a aplicação das penalidades de forma individualizada aos responsáveis. A manifestação também pede a intimação pessoal do prefeito, da secretária municipal de Saúde e do presidente da Comissão Especial de Seleção, além do envio de informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para apuração dos fatos. Entre os pedidos apresentados à Justiça está ainda a adoção de medidas coercitivas mais rigorosas, incluindo a apuração de eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos pelo suposto descumprimento da decisão judicial. O caso segue em análise pelo Poder Judiciário, que deverá decidir sobre os requerimentos formulados pela entidade.
Justiça concede nova liminar e suspende Chamamento do Hospital Regional de Eunápolis
Justiça concede nova liminar e suspende Chamamento do Hospital Geral de Eunápolis A polêmica em torno do Chamamento Público nº 001/2026, destinado à escolha da Organização Social que irá administrar o Hospital Geral de Eunápolis, ganhou mais um capítulo na Justiça. Desta vez, o Instituto Horizon de Pesquisa e Gestão obteve decisão liminar favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, que determinou a suspensão imediata do processo seletivo e a realização de uma nova sessão pública para recebimento das propostas. Segundo a ação judicial, a entidade alegou que compareceu ao endereço oficialmente informado no edital para entregar sua documentação, porém a sessão pública teria ocorrido em outro local, sem publicação oficial de retificação informando a mudança. A empresa sustenta que a alteração acabou impedindo sua participação no certame. Ao analisar o caso, o juiz Roberto Costa de Freitas Junior entendeu que há indícios de violação aos princípios da publicidade, da isonomia, da ampla concorrência e da vinculação ao instrumento convocatório. A decisão destaca que o edital previa um endereço específico para recebimento dos envelopes, mas a sessão ocorreu em local diferente, sem a devida divulgação oficial. Outro ponto observado pela Justiça foi a flexibilização de uma regra prevista no edital referente à apresentação das propostas técnicas. Conforme registrado nos autos, a própria comissão e participantes presentes teriam concordado em afastar uma exigência previamente estabelecida no instrumento convocatório. Na decisão, o magistrado determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº 001/2026, proibindo a homologação, adjudicação ou assinatura de contrato decorrente do certame até nova deliberação judicial. Também foi ordenada a realização de uma nova sessão pública para recebimento dos envelopes, precedida da republicação oficial do aviso contendo de forma clara a data, o horário e o endereço corretos para participação dos interessados. O juiz ainda estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão. O chamamento envolve a futura gestão do Hospital Geral de Eunápolis e possui valor estimado em aproximadamente R$ 6 milhões por mês. Com mais esta decisão judicial, aumenta a pressão sobre a condução do processo, que já vinha sendo alvo de questionamentos e disputas judiciais por parte de empresas interessadas na administração da unidade hospitalar. Enquanto o mérito da ação ainda será analisado, a liminar reforça o entendimento de que a transparência, a publicidade dos atos e o cumprimento rigoroso das regras do edital são requisitos indispensáveis para a validade do certame.
TBT-No Dia do Professor, prefeita Cordélia Torres anuncia novo pacote de benefícios para categoria
Durante a comemoração antecipada ao Dia do Professor (15/10), a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, anunciou no fim da tarde desta sexta-feira (14) um novo pacote de benefícios para a categoria, demonstrando o empenho da gestão municipal em proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais e mais valorização ao ofício dos professores, que é tão essencial para a formação dos cidadãos. Antecipação da segunda parcela do 13° salário de dezembro para novembro e concessão de mais de 600 progressões e incentivos foram alguns dos benefícios destinados à categoria. Na oportunidade, a gestora também apresentou aos profissionais a nova secretária de Educação, Telma Andrade, que também é professora formada em letras e trabalha na área há cerca de 35 anos. O subsecretário de Educação, Gabriel Saulo Rios, parabenizou aos profissionais pelo dia. “Parabéns pelo nosso dia, também sou professor, infelizmente hoje não teremos uma grande festa devido ao atual cenário da educação, mas temos muito respeito pela data, e estamos seguindo o caminho para retornar 100% das aulas”, destacou. A prefeita Cordélia Torres frisou o esforço da gestão em proporcionar melhorias para a categoria. “Eu sou prefeita de todos e deixo aqui meu respeito e gratidão a quem merece. Podem ter certeza de que aquilo que estiver dentro das minhas condições para ajudar a educação, eu estarei pronta para fazer”, pontuou a gestora, afirmando que a gestão e a categoria se reunirão em breve para tratar sobre outros assuntos referentes à educação de Eunápolis.
JUSTIÇA SUSPENDE CHAMAMENTO DE R$ 73 MILHÕES PARA GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE EUNÁPOLIS
JUSTIÇA SUSPENDE CHAMAMENTO DE R$ 73 MILHÕES PARA GESTÃO DO HOSPITAL GERAL DE EUNÁPOLIS A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº 001/2026, promovido pela Prefeitura de Eunápolis para selecionar uma Organização Social responsável pela gestão do Hospital Geral de Eunápolis. O contrato em disputa possui valor estimado superior a R$ 73 milhões por ano. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, após Mandado de Segurança impetrado pelo Instituto Bahiano de Assistência à Saúde, Pesquisa e Desenvolvimento Social (IBASP). Segundo o processo, o instituto alegou ter sido impedido de participar do certame por supostas irregularidades cometidas pela Comissão Especial de Seleção. De acordo com a ação, o edital informava que os envelopes contendo a documentação e as propostas deveriam ser entregues na Avenida Presidente Kennedy, nº 631, no Centro de Eunápolis. No entanto, ao chegar ao endereço oficial na data e horário previstos, a representante da entidade encontrou o local fechado e sem funcionários. Ainda conforme a denúncia apresentada à Justiça, os envelopes estariam sendo recebidos em outro endereço, sem que houvesse qualquer publicação oficial alterando o local de entrega. O IBASP também sustentou que alguns participantes teriam sido autorizados a enviar documentos por e-mail, modalidade que não estava prevista no edital, o que poderia configurar tratamento desigual entre os concorrentes. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que existem indícios de violação aos princípios da publicidade, da isonomia, da transparência e da vinculação ao instrumento convocatório. Na decisão, o juiz destacou que o edital funciona como a “lei interna” do certame e que qualquer alteração deveria ter sido amplamente divulgada pelos mesmos meios utilizados na publicação original. Para o magistrado, as provas apresentadas, incluindo registros fotográficos, documentação protocolada e comunicação policial, indicam que a entidade estava apta a participar da seleção, mas foi impedida por circunstâncias que comprometem a lisura do procedimento. A decisão também ressalta que a continuidade do processo poderia resultar na homologação e assinatura de um contrato milionário possivelmente contaminado por irregularidades, gerando riscos à administração pública e aos serviços de saúde prestados à população. Diante dos fatos, a Justiça determinou a suspensão de todos os atos do Chamamento Público nº 001/2026, proibindo a homologação, adjudicação ou assinatura de qualquer contrato decorrente do processo até o julgamento final da ação. Além disso, o Município de Eunápolis foi obrigado a realizar uma nova sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes de todos os interessados. A nova etapa deverá ser precedida de publicação oficial de retificação e reabertura dos prazos, informando de forma clara o endereço, a data, o horário da entrega dos documentos e se haverá ou não possibilidade de envio por meio eletrônico. O juiz ainda determinou a intimação urgente da Comissão Especial de Seleção e da Secretaria Municipal de Saúde para cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, além de eventual responsabilização por descumprimento da ordem judicial. A ação segue em tramitação e o mérito do processo ainda será analisado pela Justiça após a manifestação das autoridades envolvidas e parecer do Ministério Público.
Prefeitura de Porto Seguro intensifica obras de infraestrutura em Sapirara durante o feriado
*Prefeitura de Porto Seguro intensifica obras de infraestrutura em Sapirara durante o feriado* A Prefeitura de Porto Seguro mantém o ritmo de trabalho e segue levando melhorias para as comunidades do município. Nesta quinta-feira, 4 de junho, as equipes estão concentradas da Secretaria Municipal do Litoral Sul estão em Sapirara, onde realizam serviços de terraplanagem e recuperação das vias da localidade. As ações contemplam a rua principal e todas as vias transversais, com aplicação de cascalho nas ladeiras e nos trechos que necessitam de reforço, garantindo melhores condições de tráfego para moradores e veículos. Na etapa final dos serviços, será aplicado pó de brita para proporcionar mais estabilidade e melhor acabamento às ruas. Os trabalhos contam com o apoio de máquinas como patrol, rolo compactador e retroescavadeira. Paralelamente, a Prefeitura também realiza a escavação de mais um poço artesiano em Sapirara, ampliando o acesso à água da comunidade. As intervenções reforçam o compromisso da gestão municipal com a melhoria da mobilidade urbana, da infraestrutura e da qualidade de vida da população, levando desenvolvimento e mais dignidade aos moradores de Sapirara.
Segundo fontes, Lula e Alexandre de Moraes estão em risco de serem capturados por Trump
Uma nova onda de especulações em torno das relações diplomáticas entre Estados Unidos e Brasil voltou a circular em análises de geopolítica, envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse cenário, fontes e especialistas em relações internacionais apontam possíveis desdobramentos de endurecimento político por parte do governo norte-americano em casos envolvendo investigações sensíveis e figuras de alto escalão no Brasil. As discussões ocorrem em meio a desdobramentos envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. No último dia 20 de maio, a Polícia Federal rejeitou uma proposta de delação premiada apresentada por sua defesa. O documento citava um contrato envolvendo uma empresa ligada ao ex-dono do banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF. Alguns especialistas mencionam, que a ampliação de medidas de segurança e o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas pelos Estados Unidos poderiam, aumentar o grau de pressão diplomática em cenários envolvendo tanto Moraes, quanto o presidente Lula. A atual relação de Donald Trump e do presidente Lula, que aparentemente se desenrolava como algo amigável e respeitoso, pode se transformar em uma tensão díficil de controlar.
O mundo do mal vai ser expulso do governo em nome de Jesus, anuncia Flávio Bolsonaro na Marcha para Jesus
Flávio Bolsonaro participa pela primeira vez da Marcha para Jesus, tradicional encontro evangélico realizado em São Paulo nesta quinta, 4 de junho. O rapagão afirmou que o Brasil e o mundo vivem uma “guerra espiritual” e disse que o “mundo do mal será expulso do governo do Brasil neste ano, em nome do Senhor Jesus”. Flávio mencionou que gostaria que seu pai, Jair Bolsonaro, estivesse presente no evento. Além de Flávio, estiveram presentes o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e diversos deputados e vereadores. O ministro do STF, André Mendonça, também participou. Ele destacou a importância do testemunho cristão e comentou sobre os desafios que enfrenta como relator de investigações no tribunal. “Grande emoção de estar aqui, participando dessa marcha, reenergizando. Eu acredito que o mundo e o Brasil estão passando por uma guerra espiritual. Nada melhor do que estar aqui recarregando as baterias e orando pela população brasileira”, disparou ele na transmissão oficial do evento. O senador apareceu por volta das 10h na zona norte da capital de SP. “Eu queria que meu pai (o ex-presidente Jair Bolsonaro) estivesse aqui, mas vamos lutar por ele”, comentou. “A maior resposta que podemos dar ao mundo do mal, que vai ser expulso do governo deste Brasil neste ano, em nome do Senhor Jesus. Amém”, disse o candidato.
TBT-Prefeita Cordélia anuncia durante coletiva de imprensa, a Live São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis
No Dia de São Pedro, nesta terça-feira, 29 de junho, a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, anunciou, durante coletiva de imprensa realizada no Hotel Portonápolis, a Live São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis. O evento virtual, que terá transmissão exibida direto do Parque Gravatá, ao vivo, acontecerá na sexta-feira, dia 02 de junho e no sábado, dia 03. A live terá como atrações, os artistas Targino Gondim, Adelmário Coelho e cantores locais. Além disso, apresentações culturais também estarão presentes na programação do evento. “Eu ficava buscando de que forma levar alegria para quem tá em casa ou num hospital e também a possibilidade de resgatar o São João em Eunápolis, que é uma festa tradicional. São João lembra família, quadrilha, comer milho e amendoim. A live vai proporcionar às famílias viverem isso dentro de casa de forma mais íntima e vai dar condição aos artistas de levar sustento para casa. É gerar emprego, é gerar oportunidade”, frisou a prefeita. Ao responder às perguntas dos profissionais da imprensa, a prefeita explicou o motivo de escolher o Parque do Gravatá para sediar a live. “O mundo precisa conhecer o Parque Gravatá. A live não fica só na Bahia, no Brasil, ela se estende. Durante a live vamos mostrar o novo projeto para o parque, quem não conhece, vai desejar conhecer. Vamos transformar o Parque Gravatá em um ponto turístico de Eunápolis”, destacou Cordélia. A prefeita também falou sobre o sucesso da Vila do Forró, que reúne ornamentação junina e apresentações de artistas locais na estrutura montada na Praça da Bandeira. “Na Vila do Forró, a gente se sente em casa. Conseguimos contemplar 44 atrações da casa, que estão podendo trabalhar, pois há muito tempo não tinham oportunidade de trabalho e ficaram sem poder levar sustento para a família. Também estendemos o horário da programação da Vila do Forró até às 22h para fortalecer o comércio. Então estamos podendo fazer a festa de forma organizada, com controle de acesso, respeitando aos protocolos dos órgãos de saúde”, destacou. A live do “São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis” será exibida a partir das 19h de sexta-feira, dia 02 e sábado, dia 03, nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Eunápolis.
Sindicato dos Produtores Rurais de Eunápolis: 47 anos de lutas em defesa dos produtores e do agronegócio
O Sindicato dos Produtores Rurais de Eunápolis celebra 47 anos de atuação em defesa dos produtores rurais e do fortalecimento do agronegócio regional. Fundado em dezembro de 1979, a entidade consolidou-se ao longo das décadas como uma das mais importantes instituições representativas do setor produtivo no Extremo Sul da Bahia. Conhecido como a verdadeira Casa do Produtor Rural, o Sindicato tem sido, ao longo de sua trajetória, um porto seguro para o homem do campo, representando os interesses da classe e promovendo ações voltadas ao desenvolvimento do setor. Entre suas atividades estão a realização de cursos, palestras, capacitações técnicas e iniciativas de promoção social que beneficiam produtores e suas famílias. Localizado desde a sua fundação na Avenida Pedro Álvares Cabral, no centro de Eunápolis, o Sindicato integra o Sistema FAEB e tem enfrentado, ao longo de quase cinco décadas, diversos desafios impostos pelas conjunturas econômicas, políticas e sociais. Mesmo diante das adversidades, a entidade mantém-se firme, preservando sua credibilidade, sua capacidade de articulação e sua influência junto aos produtores rurais. À frente da instituição desde 2017, a presidente Eliane Menezes tem trabalhado pela união dos associados, investindo em inovação, fortalecimento institucional e apoio permanente aos produtores da região. Nos últimos anos, os desafios tornaram-se ainda mais evidentes diante do clima de insegurança no campo, marcado por invasões de propriedades produtivas e pela ação de grupos criminosos que têm causado preocupação em diversas áreas do Extremo Sul da Bahia. Nesse contexto, o Sindicato tem ampliado sua atuação na defesa dos direitos dos produtores e na busca por soluções que garantam segurança jurídica e tranquilidade para quem produz. Ao completar 47 anos de história, o Sindicato dos Produtores Rurais de Eunápolis reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do agronegócio, a valorização do produtor rural e o fortalecimento de um dos setores mais importantes para a economia regional e nacional. Fonte AGAZETA BAHIA
“Orar pelo Brasil”, diz Flávio Bolsonaro durante Marcha para Jesus
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou, na manhã desta quinta-feira (4), da Marcha para Jesus em São Paulo. Na chegada ao evento, o pré-candidato à presidência da República foi perguntado sobre uma possível delação de Daniel Vorcaro, mas não respondeu diretamente à pergunta. “Vamos orar pelo Brasil , pelas famílias brasileiras, para livrar as famílias das drogas. Vamos lá, vamos orar pelo Brasil”, afirmou Flávio. O evento também conta com a participação de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, e de Jorge Messias, advogado-geral da União e que teve sua indicação ao STF barrada pelo Senado em abril.