Justiça concede nova liminar e suspende Chamamento do Hospital Geral de Eunápolis
A polêmica em torno do Chamamento Público nº 001/2026, destinado à escolha da Organização Social que irá administrar o Hospital Geral de Eunápolis, ganhou mais um capítulo na Justiça.
Desta vez, o Instituto Horizon de Pesquisa e Gestão obteve decisão liminar favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, que determinou a suspensão imediata do processo seletivo e a realização de uma nova sessão pública para recebimento das propostas.
Segundo a ação judicial, a entidade alegou que compareceu ao endereço oficialmente informado no edital para entregar sua documentação, porém a sessão pública teria ocorrido em outro local, sem publicação oficial de retificação informando a mudança. A empresa sustenta que a alteração acabou impedindo sua participação no certame.
Ao analisar o caso, o juiz Roberto Costa de Freitas Junior entendeu que há indícios de violação aos princípios da publicidade, da isonomia, da ampla concorrência e da vinculação ao instrumento convocatório. A decisão destaca que o edital previa um endereço específico para recebimento dos envelopes, mas a sessão ocorreu em local diferente, sem a devida divulgação oficial.
Outro ponto observado pela Justiça foi a flexibilização de uma regra prevista no edital referente à apresentação das propostas técnicas. Conforme registrado nos autos, a própria comissão e participantes presentes teriam concordado em afastar uma exigência previamente estabelecida no instrumento convocatório.
Na decisão, o magistrado determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº 001/2026, proibindo a homologação, adjudicação ou assinatura de contrato decorrente do certame até nova deliberação judicial. Também foi ordenada a realização de uma nova sessão pública para recebimento dos envelopes, precedida da republicação oficial do aviso contendo de forma clara a data, o horário e o endereço corretos para participação dos interessados.
O juiz ainda estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão.
O chamamento envolve a futura gestão do Hospital Geral de Eunápolis e possui valor estimado em aproximadamente R$ 6 milhões por mês.
Com mais esta decisão judicial, aumenta a pressão sobre a condução do processo, que já vinha sendo alvo de questionamentos e disputas judiciais por parte de empresas interessadas na administração da unidade hospitalar.
Enquanto o mérito da ação ainda será analisado, a liminar reforça o entendimento de que a transparência, a publicidade dos atos e o cumprimento rigoroso das regras do edital são requisitos indispensáveis para a validade do certame.
